Acionista
Pessoa, física ou jurídica, detentora de ações do capital de uma empresa.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Usualmente denominada de “Poder Concedente" pelas concessionárias, a ANTT é a autarquia integrante da Administração Federal indireta, criada pela Lei N° 10.233, de 05 de junho de 2001, responsável como agência reguladora dos contratos de concessão de infraestrutura do Governo Federal. A Agência tem a finalidade de regulamentar e fiscalizar todas as modalidades de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos ou concedidos às entidades de direito privado, no âmbito da Secretaria de Estado dos Transportes.
Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata
São aplicações financeiras com vencimento em até três meses da data de sua contratação, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montantes conhecidos de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Estas são efetuadas com a finalidade de evitar ociosidade temporária de fundos disponíveis nas contas bancárias.
Arrendamento Mercantil
São as transações celebradas entre o proprietário de um determinado bem (arrendador) que concede o uso a terceiro (arrendatário) por um determinado período contratualmente estipulado. Os arrendamentos mercantis são classificados em Financeiros ou Operacionais.
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
Reunião de acionistas convocada para discutir e deliberar sobre assuntos emergenciais ou urgentes de interesse coletivo aos stakeholders de uma companhia.
Assembleia Geral Ordinária (AGO)
Reunião de acionistas de uma companhia com convocação anual obrigatória pela diretoria para deliberação de assuntos ordinários ou do curso normal de seus negócios, tais como a tomada de contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras, destinação dos resultados econômicos, distribuição de dividendos e eleição dos administradores e do Conselho Fiscal.
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA)
a ANBIMA é uma entidade civil sem fins lucrativos configurada como uma associação de instituições financeiras de diversos segmentos, incluindo bancos comerciais, múltiplos e de investimento, corretoras e distribuidoras de valores, e administradores de recursos. A Associação destaca-se como prestadora de serviços, oferecendo suporte técnico e operacional às instituições, fomentando novos mercados, boas práticas e disseminação de conteúdos informativos, educativos através de seus canais de comunicação, assim trabalhando pelo desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional.
Ativo
Recurso controlado por uma empresa como resultado de eventos passados e do qual se espera que futuros benefícios econômicos resultem para a empresa. A depender de sua liquidez, isto é, a facilidade de conversão do benefício econômico em benefícios financeiros ao longo do tempo, são divididos em Ativos Circulantes (de curto prazo, geralmente expresso até o fim do exercício social corrente de uma companhia), Não-circulantes ou Realizáveis a Longo Prazo (de longo prazo, geralmente expresso após o fim do exercício social corrente de uma companhia).
Auditor Independente
Pessoa física ou jurídica que tem por objetivo, por meio do exame das contas, expressar uma opinião independente sobre todos os aspectos relevantes das Demonstrações Contábeis à luz das práticas contábeis, avaliando, a situação patrimonial, financeira e do resultado das operações de uma companhia.
Balancete
Balanço intermediário da situação econômico-financeira e do estado patrimonial de uma empresa, referente a um período inferior ao do seu exercício social.
Balanço Patrimonial
Demonstrativo contábil dos valores do ativo, do passivo e do patrimônio líquido de uma entidade jurídica, relativo a um exercício social completo.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Empresa pública federal com o objetivo de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental.
Bases SAU
infraestrutura obrigatória do Contrato de Concessão disponibilizada pela Concessionária para atendimento integral aos seus Usuários, disponibilizados ao longo do Sistema Rodoviário e dotado de meios de comunicação para contato com as viaturas e órgãos envolvidos com a operação da Rodovia (CCO, PRF, Corpo de Bombeiros, entre outros) e equipamentos de proteção e segurança para as equipes ali alocadas, para a realização dos serviços emergenciais, além de vagas de estacionamento, banheiros, fraldários, água potável, área de descanso e telefone público.
Brasil Bolsa, Balcão S.A. (B3)
Bolsa de Valores de São Paulo é uma associação sem fins lucrativos, com a finalidade de manter local ou sistema de negociação eletrônico adequado à realização de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários, registrados na CVM – Comissão de Valores Mobiliários, em mercado livre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado pelos seus membros, pela autoridade monetária e, em especial, pela própria CVM. A autorregulação da Bolsa de Valores visa preservar elevados padrões éticos de negociação, além de divulgar as operações executadas com rapidez, amplitude e detalhes.
Caducidade
Mecanismo de extinção de contratos decorrente da inexecução total ou parcial de seu escopo. Em casos de contratos públicos de concessão, o evento de caducidade é precedido por aferição do(s) inadimplemento(s) por processos administrativos para asseguramento do direito de ampla defesa das partes envolvidas.
Caixa
Numerário em mãos e depósitos bancários disponíveis de uma companhia.
Caixa Econômica Federal (CEF)
instituição financeira pública do Governo Federal vinculada ao Ministério da Fazenda.
Capital Social
Montante de capital de uma sociedade anônima que os acionistas vinculam ao seu patrimônio como recursos próprios, destinados ao cumprimento dos objetivos da empresa.
Carta de Apoio dos Bancos Públicos
Documento datado de 04 de setembro de 2013 assinado pelas instituições financeiras Banco do Brasil, BNDES e CEF, remetido ao Diretor Geral da ANTT e disponibilizado ao mercado e à sociedade, no qual informaram ao público as condições de apoio aos investimentos relacionados aos projetos dos futuros concessionários das rodovias concedidas na 3ª Etapa PROCROFE.
Certificado de Depósito Bancário (CDB)
Título de renda fixa emitido por bancos comerciais e de investimento que rende juros, que representa promessa de pagamento nominativa endossável à ordem, de importância depositada em banco, acrescida do valor da remuneração ou lucratividade convencionada até o vencimento.
CETIP
Central de Custódia e Liquidação de Títulos é uma empresa criada pelas instituições financeiras, em parceria com o Banco Central que efetua a custódia escritural de ativos e contratos, registra operações realizadas no mercado de balcão, processa a liquidação financeira e oferece ao mercado uma Plataforma Eletrônica para a realização de diversos tipos de operações online, tais como leilões e negociação de títulos públicos, privados e valores mobiliários de renda fixa.
CODIM
Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado foi criado com o objetivo de ser uma nova e eficiente ferramenta de trabalho para o aperfeiçoamento do mercado de capitais. Sua missão inclui a elaboração de pareceres de orientação que devem alinhar as Melhores Práticas de Divulgação, estabelecendo princípios básicos e a utilização de recursos tecnológicos compatíveis com as necessidades dos agentes do mercado de capitais.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Autarquia federal com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, ou seja, é o órgão regulador do mercado de capitais brasileiro.
Concessão
Delegação de prestação de serviços de competência da União, estabelecida pelo Poder Concedente por meio de contrato.
Concessões de Serviço Público Precedida da Execução de Obra Pública
Ajuste pelo qual o poder concedente delega, mediante licitação, na modalidade de concorrência, a construção total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco de forma que o investimento da Concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.
Concessionária
Sociedade anônima com fim específico e exclusivo de exploração da concessão.
Contingência
Uma expectativa de perdas ou prejuízos ainda não incorridos, através de um ou mais eventos futuros incertos
Conselho de Administração
Órgão de deliberação colegiada, a quem competirá a administração da empresa nos casos em que o estatuto dispuser sobre a sua existência.
Contrato de Concessão
Instrumento legal celebrado entre o Poder Concedente e a Concessionária, formalizador da concessão, e que deverá ter cláusulas essenciais, entre outras as relativas ao objeto, área e prazo; modo, forma e condições de prestação do serviço; critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço; ao prazo do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e revisão das tarifas; aos direitos, garantias e obrigações do Poder Concedente e da Concessionária; aos direitos e deveres do usuário para obtenção e utilização do serviço; aos casos de extinção da concessão, à forma de fiscalização das instalações e dos equipamentos; às penalidades contratuais e administrativas; aos bens reversíveis; aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à Concessionária, quando for o caso; à obrigatoriedade de prestação de contas da Concessionária ao Poder Concedente; à exigência da publicação de Demonstrações Financeiras periódicas da Concessionária; do foro e ao modo amigável de solução de divergências contratuais.
Debênture
Título emitido por uma sociedade anônima para captar recursos, visando ao investimento ou ao financiamento de capital de giro.
Demonstrações Contábeis
O termo abrange balanços patrimoniais, Demonstrações de resultados, Demonstrações das mutações do patrimônio líquido e Demonstrações das origens e aplicações de recursos, notas explicativas e dados explicativos identificados como sendo parte das Demonstrações Contábeis.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Autarquia federal que tem por objetivo implementar a política de infraestrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação mediante construção de novas vias e terminais. Os recursos para a execução das obras são da União. Ou seja, o órgão é gestor e executor, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes, das vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres.
Depreciação
É a perda de valor dos bens físicos (edificações, equipamentos etc.) ao longo de sua vida útil.
Disclosure (em tradução livre, “ato de tornar algo confidencial em algo publicamente conhecido”)
Divulgação de informações por parte de uma empresa, as quais possibilitam uma tomada de decisão consciente pelo investidor e aumentam sua proteção.
Dividendos
Distribuições de lucros a possuidores de ações do capital em proporção aos seus investimentos em uma categoria determinada de ações.
EBIT
Métrica indicadora de resultado econômico cujo significado é a sigla de “Earnings Before Interest and Taxes”, em tradução livre, o lucro antes de juros e impostos.
EBITDA
Métrica indicadora de resultado econômico cujo significado é a sigla em inglês de “Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization”, em tradução livre, lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização.
Edital
Ato pelo qual se faz publicar pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordem, que deva ser divulgada ou difundida para conhecimento das próprias pessoas nele mencionadas, bem como às demais interessadas no assunto.
Empréstimo-ponte
Crédito com vencimento de curto prazo para cobrir necessidades transitórias de recursos até que se concretize o financiamento definitivo programado.
Equivalentes de Caixa
Investimentos a curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em valores conhecidos de caixa e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor.
Estatuto Social
Documento que estabelece as normas de funcionamento da empresa, devendo satisfazer a todos os requisitos exigidos para os contratos das sociedades mercantis em geral e aos peculiares às empresas.
Exercício Social
Período instituído em uma sociedade civil ou comercial, dentro do qual far-se-á apuração dos resultados econômicos ou dos prejuízos ocorridos na execução dos fins sociais.
Instituto Brasileiro de Relações Com Investidores (IBRI)
Foi criado como objetivo de valorizar o papel da comunidade de profissionais de Relações com Investidores no mercado brasileiro de capitais, e contribuir para seu fortalecimento e aperfeiçoamento.
International Accounting Standards Board (IASB)
Em tradução livre, “Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade” é uma entidade do setor privado, independente, criada para estudar, preparar e emitir normas de padrões internacionais de contabilidade. Constituída por mais de 140 entidades profissionais de todo o mundo, incluindo o Brasil, é representada pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Relativamente a sua estrutura, o IASB é vinculado à Fundação para o Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade.
Investimento
Emprego do balanço positivo de ativos em atividade produtiva, objetivando ganhos a médio ou longo prazo. É utilizado, também, para designar a aplicação de recursos em algum tipo de ativo financeiro.
Fluxo de Caixa
Entradas e saídas de caixa e equivalentes à caixa.
Juros Sobre Capital Próprio (JSCP)
correspondem a uma remuneração alternativa da empresa ao acionista, a principal forma sendo o pagamento de dividendos.
Liquidez
Disponibilidade de fundos suficientes para atender às retiradas, depósitos e outras responsabilidades financeiras à medida que se vencem. Habilidade da empresa de continuar com suas atividades numa base contínua em equilíbrio de entradas e saídas de caixa.
Lucro Contábil
Lucro líquido ou prejuízo de um período antes de deduzir a despesa de imposto de renda e contribuição social.
Margem EBIT
Equivale ao EBIT dividido pela receita líquida operacional, expresso em porcentagem.
Margem EBITDA
Equivale ao EBITDA dividido pela receita líquida operacional, expresso em porcentagem.
Normas Internacionais de Contabilidade (no inglês, IFRS)
International Financial Reporting Standards significa Normas Internacionais de Contabilidade. Conjunto de pronunciamentos contábeis internacionais publicados e revisados pelo IASB (International Accounting Standards Board).
Partes Relacionadas
Consideram-se partes relacionadas em relações empresariais quando uma delas tem poder de controle da outra ou exerce influência significativa sobre a outra no processo decisório financeiro e operacional.
Passivo
É a obrigação presente da empresa, resultante de eventos, cuja liquidação se espera que resulte em um desembolso pela empresa de recursos contendo benefícios econômicos. A depender de sua liquidez, isto é, a facilidade de conversão da obrigação econômica em obrigação financeira ao longo do tempo, são divididos em Passivos Circulantes (de curto prazo, geralmente expresso até o fim do exercício social corrente de uma companhia), Não-circulantes ou Exigíveis a Longo Prazo (de longo prazo, geralmente expresso após o fim do exercício social corrente de uma companhia).
Patrimônio Líquido
São os valores investidos pelos sócios na empresa (capital social) em um determinado momento, resultante do ativo deduzido do passivo e posteriormente reinvestidos como lucros acumulados.
Poder Concedente
a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.
Produto Interno Bruto (PIB)
Soma de toda a riqueza gerada por um país em um determinado intervalo de tempo.
Programa de Concessões de Rodovias Federais (“PROCROFE”)
Programa do Governo Federal do Brasil iniciado nos anos 1990, ocorrido em fases através de diferentes representantes do Poder Público. A 1ª Etapa ocorreu entre 1994 e 1998, a 2ª Etapa – dividida em duas fases – se iniciou em 2007 e encerrada em 2009, a 3ª Etapa – dividida em três fases – ocorreu entre 2011 e 2013.
Programa de Exploração da Rodovia (“PER”)
Anexo dos Contratos de Concessão Rodoviária que especifica todas as condições para execução do Contrato, caracterizando todos os serviços e obras previstos para realização pela Concessionária ao longo do prazo da Concessão, bem como diretrizes técnicas, normas, características geométricas, Escopo, Parâmetros de desempenho, Parâmetros Técnicos, bem como os prazos de execução que devem ser observados para todas as obras e serviços previstos. O PER de cada Contrato de Concessão é o principal parâmetro de fiscalização dos serviços prestados pelas Concessionárias Federais.
Provisão
Representa a expectativa de perda de ativos ou estimativas de valores a desembolsar que, apesar de financeiramente ainda não efetivadas, derivam de fatos geradores contábeis já ocorridos, que dizem respeito a perdas economicamente incorridas.
Provisão para Contingências
Provável saída de recurso referente a liquidação futura de processos cíveis, trabalhistas, tributários e ambientais em que a entidade se figure como ré.
Provisão para Manutenção ou para Conserva Especial
Estimativa dos desembolsos necessários para liquidar as obrigações presentes de manter a infraestrutura em níveis de operacionalidade definidos contratualmente considerando os desgastes derivados de seu uso.
Rating
Opinião sobre a capacidade de um país ou de uma empresa para saldar seus compromissos financeiros. A avaliação é feita por empresas especializadas, as agências de classificação de risco, que emitem notas expressas na forma de letras e sinais aritméticos, que apontam para o maior ou menor risco de ocorrência de um "default", isto é, de suspensão de pagamentos.
Receitas
Aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e não se confundem com os que resultam de contribuição dos proprietários da empresa.
Receita Com Obras de Infraestrutura
Receitas auferidas com a construção de obras e infraestrutura na Rodoviária Federal concedida.
Receitas Extraordinárias
Constituem receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados quaisquer receitas da Concessionária não advindas do recebimento de pedágio ou de aplicações financeiras, sejam elas direta ou indiretamente provenientes de atividades vinculadas à exploração da Rodovia, das suas faixas marginais, acessos ou áreas de serviço e lazer, inclusive decorrentes de publicidade.
Risco de Liquidez
O risco de que a empresa encontre dificuldade em levantar fundos para atender aos compromissos relativos aos instrumentos financeiros. O risco de liquidez pode resultar da inabilidade em vender rapidamente um ativo financeiro por um preço próximo ao seu valor justo.
Risco de Mercado
Um risco de preço. O risco de que o valor de um instrumento financeiro flutuará em consequência das alterações nos preços de mercado, sejam estas, causadas por fatores específicos de um determinado título ou de seu emissor, sejam por fatores que afetam todos os títulos negociados no mercado.
Risco de Taxa de Juros
Um risco de preço - O risco de que o valor de um instrumento financeiro flutuará em virtude de mudanças das taxas de juros do mercado.
Risco do Fluxo de Caixa
O risco de que os fluxos de caixa futuros, associados a um instrumento financeiro monetário, flutuem em valor.
Risco País
É o risco do governo de um determinado país mudar a sua política econômica ou as regras de contratos a ponto de interferir nos pagamentos a credores estrangeiros. Este risco geralmente está embutido na taxa de juros cobrada por empréstimos estrangeiros.
Road-show
Evento de Relações Públicas / Marketing, que funciona como um fórum informal entre o emissor de valores mobiliários e os potenciais investidores.
Serviços Delegados
Serviços públicos a serem prestados obrigatória e ininterruptamente pela Concessionária durante todo o prazo da Concessão.
Sistema AVI (do inglês, Automatic Vehicle Identification)
É um sistema eletrônico de pagamento em uso nas rodovias operadas pela Companhia. Os motoristas que aderem ao sistema AVI acoplam um sensor eletrônico no para-brisa do veículo, que os identifica e reconhece a categoria de veículo em que o respectivo automóvel se enquadra. Ao passar por uma praça de pedágio que disponham do sistema AVI, antenas captam os sinais emitidos e os sensores registram a presença do veículo e calculam o valor total a ser pago, sem a necessidade de o motorista parar o veículo. Os dados de cada praça de pedágio são adicionados aos das demais praças e posteriormente debitados na conta corrente ou no cartão de crédito do proprietário do veículo uma vez ao mês. Na eventualidade de tal proprietário permanecer inadimplente, o número do seu respectivo sensor é identificado de forma a impedir a passagem de seu veículo na praça de pedágio com a utilização do AVI. O sistema em operação, denominado “Sem Parar”, é interoperável com o sistema das demais concessionárias de São Paulo e de algumas das concessionárias federais.
Sociedade de Economia Mista
Aquela que tem personalidade jurídica de direito privado e se destina à exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam majoritariamente ao poder público.
Sociedade de Propósito Específico (“SPE”)
Modalidade de joint venture (equity ou corporate joint venture) cujo modelo de organização empresarial se constitui em uma nova empresa, limitada ou sociedade anônima, com um objetivo específico, ou seja, cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado. A SPE é também uma forma de empreendimento coletivo, usualmente utilizada para compartilhar o risco financeiro da atividade desenvolvida.
Subvenções
Recurso Governamental (federal, estadual e municipal) concedido às empresas sob a forma de incentivo ou ajuda a setores econômicos ou regiões em cujo desenvolvimento haja interesse especial.
Taxa Básica de Juros (Taxa SELIC)
Taxa referencial dos juros básicos praticados pelo governo, divulgada pelo Comitê de Política Monetária (COPOM).
Taxa DI
Taxa média de juros para operações interbancárias de um dia (overnight) registradas na CETIP (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados).
Taxa Referencial (TR)
Taxa que serve de referência nas transações financeiras realizadas no país. É calculada pelo Banco Central baseado em juros pagos pelos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) das trinta maiores instituições financeiras.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC):
Instrumento formalizado entre o Poder Concedente e uma Concessionária (ou agente regulado) para corrigir descumprimentos de obrigações contratuais, legais ou regulamentares pela Concessionária ou, ainda, nos casos em que esgotados os efeitos do descumprimento, compensar tais efeitos por meio da execução de obrigações não previstas originalmente no contrato. A proposta de TAC poderá ser apresentada tanto pela ANTT quanto pelos agentes regulados, não implicando confissão ou reconhecimento de ilicitude, contendo, no mínimo, a indicação da conduta a ser corrigida, eventuais processos administrativos a serem abrangidos pelo ajuste, as obrigações a serem cumpridas no TAC, acompanhadas de cronograma de execução, e comprovação da regularidade fiscal do agente regulado.
Veículos Equivalentes
A unidade de veículo equivalente é usada como base para cobrança das tarifas de pedágio e é calculada adicionando-se aos veículos leves (passeio), os veículos pesados (comerciais, como caminhões e ônibus) multiplicados pelos respectivos números de eixos. Um veículo leve equivale a um eixo de veículo pesado.